A Leve e Pronto comercializa refeições congeladas, que são alimentos perecíveis e que necessitam de condições adequadas de conservação, armazenamento e transporte para preservar sua qualidade e segurança.
Esta política estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, entregas, trocas, devoluções e reembolsos dos pedidos realizados por meio do site da Leve e Pronto, observando a legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Leve e Pronto.
Quando o pedido ainda não tiver sido preparado, separado ou encaminhado para entrega, o cancelamento será analisado e processado de acordo com as condições aplicáveis e com os direitos assegurados pela legislação.
Caso o pedido já esteja em preparação, separado ou em processo de entrega, a solicitação será analisada considerando o estágio do pedido, a natureza perecível dos produtos e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Nada nesta política limita ou exclui direitos que sejam assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio do site, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Leve e Pronto, que fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.
Em razão da natureza dos produtos, que são alimentos congelados e perecíveis, qualquer devolução deverá ser previamente orientada pela Leve e Pronto, de modo a preservar as condições de segurança e conservação dos alimentos.
O exercício do direito de arrependimento será tratado de acordo com a legislação aplicável, não podendo esta política ser interpretada como renúncia ou limitação de direito legalmente assegurado ao consumidor.
A Leve e Pronto adota procedimentos destinados a preservar a qualidade e a segurança dos alimentos durante sua preparação, acondicionamento, armazenamento e transporte até a entrega.
Os produtos são identificados com as informações necessárias à sua correta conservação e utilização, observadas as normas aplicáveis.
Durante o transporte, os alimentos serão mantidos em condições adequadas de tempo e temperatura, de acordo com suas características e com as orientações sanitárias aplicáveis.
Após o recebimento do pedido, o consumidor deverá armazenar imediatamente as refeições em equipamento de congelamento adequado, observando as instruções de conservação, validade, descongelamento, aquecimento e consumo indicadas na embalagem.
A conservação adequada após a entrega é indispensável para preservar a qualidade e a segurança dos alimentos.
Problemas decorrentes de armazenamento inadequado, descongelamento, exposição prolongada a temperaturas inadequadas ou manipulação incorreta após o recebimento serão analisados considerando as circunstâncias do caso.
Esta disposição não afasta a responsabilidade da Leve e Pronto por vícios, defeitos ou problemas existentes antes da entrega ou decorrentes de falha atribuível à empresa.
Por se tratarem de refeições congeladas e perecíveis, a Leve e Pronto busca, antes do envio do pedido, entrar em contato com o consumidor para informar sobre a entrega e confirmar a disponibilidade de alguém para receber o pedido no endereço informado.
O consumidor deverá fornecer corretamente seus dados de contato e poderá indicar outra pessoa autorizada a receber o pedido em seu nome.
A confirmação prévia tem como objetivo reduzir o tempo de permanência dos alimentos em transporte e garantir que haja alguém disponível para recebê-los e providenciar imediatamente sua conservação adequada.
Caso, após a confirmação de disponibilidade, não haja ninguém para receber o pedido no momento da entrega, a Leve e Pronto poderá entrar em contato com o consumidor para verificar a possibilidade de uma nova tentativa.
Quando a impossibilidade de entrega decorrer da ausência do consumidor ou de pessoa por ele indicada para receber o pedido, será cobrado um novo frete para a realização de uma nova tentativa de entrega.
O valor do novo frete será informado ao consumidor antes da realização da nova tentativa.
A cobrança de novo frete também poderá ocorrer quando a impossibilidade de entrega decorrer de informações incorretas ou insuficientes fornecidas pelo consumidor, inclusive endereço, número, complemento ou outras informações necessárias à realização da entrega.
A cobrança não será aplicada quando a impossibilidade de entrega decorrer de falha, erro ou responsabilidade da Leve e Pronto ou de seu serviço de entrega.
Em razão da natureza perecível dos produtos, a Leve e Pronto não poderá manter indefinidamente o pedido aguardando uma nova tentativa de entrega.
O consumidor é responsável por fornecer corretamente as informações necessárias para a entrega, incluindo endereço, número, complemento, bairro, telefone e demais informações solicitadas no momento da compra.
Caso a entrega não possa ser realizada em razão de informações incorretas, incompletas ou insuficientes fornecidas pelo consumidor, a Leve e Pronto poderá entrar em contato para buscar uma solução.
Se for necessária uma nova tentativa de entrega por esse motivo, poderá ser cobrado novo frete, conforme previsto nesta política.
O consumidor poderá indicar outra pessoa para receber o pedido em seu nome.
Ao indicar terceiro para o recebimento, o consumidor será responsável por assegurar que essa pessoa esteja disponível no endereço e tenha condições de receber e armazenar adequadamente os produtos.
A entrega realizada à pessoa indicada pelo consumidor será considerada recebida no endereço informado para fins de início das obrigações de conservação dos alimentos pelo consumidor.
Recomenda-se que o consumidor confira o pedido no momento da entrega, verificando:
quantidade dos produtos;
itens recebidos;
integridade das embalagens;
condições aparentes de conservação dos alimentos.
Caso seja identificada alguma irregularidade aparente, o consumidor deverá comunicar a Leve e Pronto assim que possível, preferencialmente apresentando fotografias do produto e da embalagem.
A ausência de conferência imediata não implica, por si só, renúncia aos direitos assegurados pela legislação.
Caso o consumidor recuse o recebimento do pedido, recomenda-se que informe ao entregador o motivo da recusa e comunique imediatamente a Leve e Pronto.
Quando a recusa decorrer de produto incorreto, embalagem danificada, condição inadequada de conservação ou outra irregularidade atribuível à Leve e Pronto, a ocorrência será analisada e serão adotadas as providências cabíveis.
Quando a recusa decorrer de motivo atribuível ao consumidor, a situação será analisada considerando as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
A simples recusa do recebimento não implica, por si só, cancelamento automático do pedido ou reconhecimento de defeito.
Caso o consumidor identifique qualquer problema relacionado ao pedido, deverá comunicar a Leve e Pronto assim que possível.
Podem ser comunicadas, entre outras, situações como:
produto diferente do adquirido;
quantidade divergente;
embalagem danificada ou violada;
produto com sinais anormais de descongelamento;
produto com características que indiquem possível alteração;
produto entregue em condições inadequadas de conservação;
produto impróprio ou inadequado ao consumo;
outros vícios ou problemas relacionados ao produto ou à entrega.
Para facilitar a análise da ocorrência, a Leve e Pronto poderá solicitar fotografias do produto, embalagem, lote, validade e demais informações pertinentes.
A análise será realizada de acordo com as circunstâncias do caso e com a legislação aplicável.
Caso o consumidor perceba qualquer alteração que possa comprometer a segurança ou a qualidade do alimento, recomenda-se que não consuma o produto e entre em contato com a Leve e Pronto para orientação.
Quando necessário para a análise, poderão ser solicitadas fotografias, informações sobre as condições em que o produto foi recebido e armazenado e outros dados relacionados ao pedido.
A comunicação de um problema não impede o consumidor de exercer os direitos assegurados pela legislação.
As refeições devem ser armazenadas imediatamente após o recebimento, de acordo com as orientações constantes na embalagem.
Caso o produto seja descongelado ou permaneça fora das condições adequadas de conservação após o recebimento, essa circunstância será considerada na análise de eventual reclamação.
Quando houver dúvida sobre as condições do produto no momento do recebimento, o consumidor deverá entrar em contato com a Leve e Pronto antes de consumi-lo.
Em razão da natureza perecível dos produtos, o consumidor não deverá enviar refeições de volta à Leve e Pronto por conta própria.
Qualquer devolução deverá ser previamente orientada pela empresa, inclusive quanto à forma de transporte e conservação, quando a devolução física for necessária e adequada.
Quando a devolução física não for necessária ou não for adequada em razão da natureza do alimento, a Leve e Pronto poderá orientar o consumidor sobre o procedimento aplicável, observados os direitos previstos na legislação.
Quando constatado vício, defeito, divergência ou outra situação que gere direito à reparação, a Leve e Pronto adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.
De acordo com a natureza e as circunstâncias da ocorrência, poderão ser adotadas medidas como:
substituição do produto;
restituição do valor correspondente;
abatimento proporcional do preço;
complementação de quantidade, quando aplicável;
ou outra solução prevista na legislação.
A solução será definida considerando a natureza do problema e os direitos assegurados ao consumidor.
Quando houver direito à restituição de valores, o reembolso será realizado de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na compra e com os procedimentos do respectivo meio de pagamento.
Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão, o estorno será solicitado à administradora ou ao intermediador responsável, observados os respectivos prazos operacionais.
Quando o pagamento tiver sido realizado por outro meio, o reembolso será realizado conforme o procedimento aplicável ao meio utilizado.
Os prazos de processamento do reembolso por instituições financeiras ou intermediadores de pagamento podem variar e não dependem exclusivamente da Leve e Pronto.
Produtos adquiridos em promoção permanecem sujeitos aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
O fato de o produto estar em promoção não elimina nem reduz direitos legalmente garantidos.
Eventuais condições específicas de uma promoção serão informadas de forma clara no momento da oferta.
Após a confirmação do pedido, qualquer solicitação de alteração de endereço, data, horário, produtos, quantidades ou demais informações estará sujeita à possibilidade operacional e ao estágio de preparação do pedido.
A Leve e Pronto buscará atender à solicitação sempre que possível.
Caso o pedido já tenha sido preparado, separado ou encaminhado para entrega, a alteração poderá não ser possível ou poderá exigir nova programação de entrega, conforme as circunstâncias do caso.
A Leve e Pronto procura manter atualizadas as informações de disponibilidade dos produtos apresentados no site.
Em situações excepcionais, poderá ocorrer indisponibilidade de determinado item após a realização do pedido.
Nessa hipótese, a Leve e Pronto entrará em contato com o consumidor para informar a situação e, quando aplicável, buscar uma solução adequada, como substituição por produto equivalente mediante concordância do consumidor ou restituição do valor correspondente.
O pedido será considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento utilizado.
A inclusão de um produto no carrinho ou o preenchimento dos dados do pedido não significa, por si só, confirmação definitiva da compra enquanto o pagamento não tiver sido aprovado.
Em caso de pagamento não aprovado, recusado ou posteriormente cancelado pela instituição responsável, a Leve e Pronto poderá entrar em contato com o consumidor para regularização ou cancelamento do pedido, conforme o caso.
As imagens apresentadas no site têm finalidade ilustrativa e destinam-se a apresentar o produto ao consumidor.
Podem ocorrer pequenas diferenças de apresentação, montagem ou aparência decorrentes do processo de produção, embalagem e preparação.
Essas diferenças não poderão alterar as características essenciais, quantidade, composição ou qualidade informadas na oferta.
Solicitações relacionadas a cancelamento, entrega, ausência no recebimento, troca, devolução, reembolso ou problemas com produtos deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Leve e Pronto.
A empresa buscará responder e solucionar as solicitações de forma adequada e dentro dos prazos aplicáveis.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para identificação do pedido e análise da ocorrência.
Esta política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.
Nenhuma disposição desta política tem por finalidade excluir, limitar ou afastar direitos assegurados ao consumidor por normas de caráter obrigatório.
Caso alguma disposição desta política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não forem afetadas.
A Leve e Pronto poderá atualizar esta política para adequá-la a alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão aplicável ao pedido será aquela disponibilizada ao consumidor no momento da contratação, ressalvadas alterações que decorram de obrigação legal ou regulamentar.
